Compliance: Visão Geral

A plataforma Sentinex foi desenhada compliance-first para o mercado brasileiro de criptoativos. Cobertura completa dos marcos regulatórios vigentes e dos deadlines mapeados até 2028.

Marcos cobertos

Norma	Status	Módulo Sentinex
Lei 14.478/2022 (Marco Legal Cripto)	✅ Cobertura completa	Plataforma
Decreto 11.563/2023	✅	Plataforma
BCB Res. 519, 520, 521, 549, 550, 553	✅ KYC, custódia, Travel Rule	KYC + Travel Rule + Custódia
BCB IN 693, 701, 704	✅ Reportes operacionais	BCB FX
RFB IN 2291/2025 (DeCripto)	✅ Reporte mensal/anual	DeCripto
COAF Lei 9.613/1998 + Carta-Circular 4001	✅ SAR automatizado	COAF
CMN Res. 5280, 5281	✅ Câmbio com stablecoins	BCB FX
LGPD (Lei 13.709/2018)	✅ Hash PII, soft-delete, DSAR	LGPD
FATF Travel Rule Recommendation 16	✅ IVMS101 + Notabene	Travel Rule

Deadlines críticos

Data	Marco	Ação
02/02/2026	Regime BCB ativo (vigência R.519-521)	Ativar módulos KYC + Custódia
04/05/2026	Stablecoins como câmbio + reporting FX	Ativar BCB FX
30/10/2026	SPSAVs sem autorização devem cessar	Confirmar autorização BCB
~Fev/2027	Travel Rule Fase I (doméstica)	Ativar Travel Rule + Notabene
~Fev/2028	Travel Rule Fase II (internacional)	Estender Travel Rule internacional

Módulos disponíveis

COAF: SAR/ROS automático

Triggers configuráveis:

Transação ≥ R$ 100.000
Agregado ≥ R$ 500.000 em 7 dias por cliente
Padrão suspeito detectado por regra (R-CRYPTO-*, R-ADV-*)

Endpoint: POST /compliance/coaf/sars SLA: envio em até 24h do trigger.

DeCripto (RFB IN 2291/2025)

Reporte mensal automático no formato exigido. Permite:

Geração de arquivo SAFR-X
Conciliação prévia
Submissão direta (futuro) ou export para upload manual

Endpoint: POST /compliance/decripto/submit

BCB FX: reporte de câmbio mensal

A partir de 04/05/2026, transações com stablecoins (USDT, USDC, BUSD, DAI) são tratadas como câmbio para fins de reporte BCB.

Endpoint: POST /compliance/bcb/fx-report

Travel Rule (IVMS101)

Implementação completa do schema InterVASP Messaging Standard. Integra com:

Notabene (gateway parceiro)
TRISA (open-source fallback)

Endpoints:

POST /compliance/travelrule/originator-info: envia dados ao VASP destino
POST /compliance/travelrule/beneficiary-info: recebe dados do VASP origem
GET /compliance/travelrule/transfers: histórico

LGPD: direitos do titular

POST /lgpd/dsar: DSAR (Art. 18, I-V), devolve o dump em até 15 dias
POST /lgpd/erasure: direito ao esquecimento (Art. 18, VI)
POST /lgpd/portability: portabilidade (Art. 18, V) em formato CSV/JSON

PII (CPF, email, telefone) é sempre hasheada SHA-256 em logs e auditoria, nunca em texto claro.

Sanctions screening

Listas atualizadas diariamente:

OFAC (EUA): SDN + Sectoral
ONU CSNU
União Europeia (Regulamento 2580/2001)
COAF (Brasil)
FinCEN (EUA)
HMT (Reino Unido)

Endpoint: POST /clients/{id}/screen ou automático na criação.